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Projeto:   PL 188   11/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-188/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0188-2010
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE QUALQUER GÊNERO E ESPÉCIE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTOS / BEBIDA / CONSUMO / EMBALAGEM / LIXO / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MICROONIBUS / ONIBUS / PROIBICAO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1163-2010
ver documento Adms1332-2010
ver documento Econs0053-2011
ver documento Fin0720-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/05/2010  Encaminhado em 20/05/2010
PESQUISA  Recebido em 20/05/2010  Encaminhado em 31/05/2010
CCJ  Recebido em 01/06/2010  Encaminhado em 30/09/2010
ADM  Recebido em 30/09/2010  Encaminhado em 28/10/2010
ECON  Recebido em 28/10/2010  Encaminhado em 07/04/2011
FIN  Recebido em 06/06/2011  Encaminhado em 06/07/2011
SGP23  Recebido em 12/07/2011  Encaminhado em 12/07/2011
SGP2  Recebido em 10/08/2011  Encaminhado em 10/08/2011
SGP21  Recebido em 10/08/2011  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 25/02/2013
SGP21  Recebido em 25/02/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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